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MUNICÍPIOS CASTIGADOS PELA UNIÃO E ESTADOS


Por: Doorgal Andrada - 05/08/2018 21:12:32

Prefeituras sofrem com ampliação de responsabilidades, enquanto os recursos financeiros ficam concentrados nas mãos dos, governos federal e estadual Todos inflamam discursos quando defendem o municipalismo, mas pouquíssimos deixam a zona de conforto para, efetivamente, viabilizar e fazer disso uma prioridade ou política pública. Resultado, os municípios, que sempre foram punidos como subcategoria, agora, estão duplamente castigados. Antes, pela concentração de recursos nas mãos do governo federal e dos Estados; hoje, e cada vez mais, pela desconcentração e transferência dos serviços públicos de responsabilidade dos governos federal e estaduais.

Boa parte da arrecadação das prefeituras é utilizada para cumprir obrigações da União e dos estados, que ignoram serviços indispensáveis às necessidades básicas do cidadão. Trata-se de injustiça histórica. O Pacto Federativo preconizado pela Constituição da República nunca foi respeitado e, sempre que podem, jogam sobre os municípios a responsabilidade pela execução de competências sem sequer se preocupar em repassar recursos mínimos para o seu custeio.

Já é de conhecimento geral o enorme desafio dos prefeitos, que, sem orçamento compatível, têm de promover o atendimento às diversas demandas locais. Nos últimos anos, os municípios tiveram acesso a apenas 18% da carga tributária nacional, enquanto estados ficaram com 24% e a União, com 58%. Muitos deles, principalmente os municípios menores, sobrevivem das magras transferências vindas dos estados e da União.

Os argumentos e as razões dos prefeitos nem sempre são bem entendidos. O fato é que os municípios são vítimas de um sistema perverso de concentração de renda e, além disso, o governo federal e o estadual descumprem suas obrigações constitucionais para com a população, deixando aos municípios a responsabilidade de minimizar os efeitos dessas omissões.

Defender o municipalismo não é defender prefeitos, mas o cidadão que paga os impostos e que deveria receber a compensação correspondente em serviços públicos. Apoiar essa causa é fazer justiça tributária, devolvendo aos municípios a riqueza que foi gerada em seus domínios, por meio de repasses que sejam convertidos em benefícios à população local. É devolver aquilo que a eles pertence. Se os problemas surgem nas cidades onde moramos, é lá também que a solução deve ser aplicada.

Os municípios de pequeno porte possuem baixa capacidade de arrecadação própria, gerando grande dependência das transferências intergovernamentais vindas de Brasília e do governo mineiro ? principalmente do Fundo de Participação dos Municípios e dos repasses do ICMS. Isso os torna financeiramente dependentes, restringindo assim a autonomia que lhes é conferida. Tributariamente, ainda há grande centralização no Brasil ? principalmente pelo governo federal.

Por essas razões, defendemos maior autonomia política, administrativa e financeira dos municípios e lamentamos que, em pleno século 21, as cidades ainda dependam das decisões da União e do Estado. A causa municipalista é um compromisso antigo e nunca dever ser abandonada.

Com o objetivo de construir proposta de gestão municipal de qualidade, bem como sustentar as argumentações do municipalismo, é preciso dar maior equidade na distribuição do bolo tributário entre as três esferas da Federação, bem como maior autonomia dos municípios para legislar sobre temas como a merenda escolar, regulamentada apenas por legislação federal, e um novo pacto federativo.




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