Idéias & Propostas
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Defesa dos municípios
O país e os estados são conceitos abstratos. As pessoas vivem nas áreas urbanas e rurais dos municípios. É onde trabalham, geram riqueza e pagam impostos. Para que as pessoas recebam mais saúde, educação e tenham mais oportunidades de emprego, é preciso que uma parcela maior do dinheiro gerado em impostos fique no próprio município. E esse é um dos principais pilares da atuação que pretendo desenvolver na Assembleia Legislativa.
Mandato no aplicativo
Uma das funções de um parlamentar é fiscalizar o trabalho do governante. É o que eu venho fazendo na Câmara Municipal de Belo Horizonte e pretendo fazer na Assembleia Legislativa. Cabe ao cidadão verificar o que seus representantes estão fazendo. Hoje, disponibilizo o aplicativo de celular "Nosso Mandato", pelo qual as pessoas podem acompanhar e opinar sobre os projetos em votação, marcar reuniões, notificar problemas e várias outras opções. O aplicativo estará disponível também se eu estiver na Assembleia Legislativa. É uma ferramenta de transparência e estímulo à participação no mandato.
EDUCAÇÃO
Escolas mais seguras, ambiente saudável
A violência nas escolas é uma realidade assustadora, principalmente no ensino público.
Não há como aprender e crescer em um ambiente violento e instável.
Proponho que toda escola pública passe a contar com três novos profissionais: um coordenador de disciplina, um guarda escolar externo e um psicólogo, selecionados por concurso. Atuarão na obediência às regras da escola, na proteção dos estudantes no entorno das escolas, na mediação de conflitos internos e nas dificuldades dos alunos que exijam uma atenção profissional especializada.
Professores valorizados e qualificados
Educação de qualidade exige professores qualificados, motivados e bem remunerados. Nossa realidade é que as escolas estão sucateadas e os professores, sobrecarregados e pouco valorizados. Defendo a valorização e a qualificação contínua dos professores e professoras para uma educação melhor, seja no ensino pelas prefeituras ou sob a responsabilidade do governo estadual. O mundo está em rápida evolução e a educação tem de acompanhar esse movimento, para uma boa formação humana.
Escola inclusiva e moderna
Formar cidadãos é dar ferramentas para que as crianças desenvolvam suas habilidades, o respeito ao próximo e a opinião crítica. Escola não tem que ter lado ou impor ideias e valores políticos ou ideologias. É um espaço de aprendizado, inclusão, pluralidade e respeito. É o que defenderei na Assembleia Legislativa de Minas.
SAÚDE
Investimento correto na Saúde
A Constituição determina que o Governo do Estado invista 12% da arrecadação de impostos na saúde e os municípios, 15% dos seus impostos e das transferências que recebem dos governos federal e estadual. Este percentual nem sempre vem sendo cumprido. Nosso compromisso é fiscalizar o investimento correto na saúde para que ele atinja, ao menos, os percentuais mínimos definidos pela Constituição. Isto para garantir que postos de saúde, UPAs e hospitais que atendem pelo SUS tenham condições dignas para atender à população e que seja feita uma boa gestão desse orçamento.
Apoio ao autista e sua família
A defesa do autista e de sua família é uma das minhas bandeiras como vereador e seguirei com ela na Assembleia. Calcula-se que o Transtorno do Espectro Autista, em seus diferentes graus, atinja até uma de cada 59 crianças que nascem no mundo. Quero ampliar o debate sobre o tema, em conjunto com as famílias e grupos de apoio, e trabalhar pelo diagnóstico precoce, acompanhamento e tratamento das crianças, para que atinjam o maior desenvolvimento possível.
Atendimento humanizado
Toda pessoa doente vive seu momento de fragilidade e insegurança. Quero trabalhar na melhoria do acolhimento e na prestação de informações aos que procuram os centros de saúde e as unidades de pronto-atendimento (UPAs). Isto pode ser feito, por exemplo, por meio de eventos, seminários, reuniões e publicações para disseminar melhores práticas do SUS em todo o Estado, e, também, pela fiscalização com visitas-surpresa da minha parte.
ESPORTE
Promovendo o esporte para o cidadão
O esporte, em suas diversas modalidades, contribui para a saúde física e mental das pessoas. Ele ensina a perseguir metas, superar limites, trabalhar em equipe e a lidar com a frustração. Por isso, quero trabalhar em projetos que ofereçam a oportunidade da prática esportiva aos cidadãos, seja por meio da ação governamental ou pela articulação das forças da sociedade.
Maior atividade e mais saúde nas escolas
Defenderei que sejam oferecidas opções de práticas esportivas durante o contraturno das escolas públicas. É uma forma de os alunos ocuparem seu tempo com atividades que estimulam o desenvolvimento físico, a saúde, e aspectos como a disciplina, o trabalho em conjunto, a superação de limites e a persistência. O caminho para isso é fazer a interlocução entre a sociedade e o poder público para que o projeto seja implantado.
Academia Móvel
Participo e lidero um projeto já testado e aprovado em Belo Horizonte de disseminação da Academia Móvel, que promove atividades físicas supervisionadas em praça pública. É desenvolvido em parceria com empresas e com a sociedade civil, sem a contribuição de verbas públicas para sua implantação e execução. Saúde e energia para a população. A meta é integrar as forças da sociedade civil para desenvolver esse tipo de projeto e produzir resultados.
SEGURANÇA
Fortalecimento das polícias
A grande violência que vivemos é causada por inúmeras questões, mas de imediato temos que fortalecer, aparelhar e melhorar o trabalho das polícias Militar e Civil, e incentivar parcerias com as guardas municipais das cidades. Defender mais recursos para desenvolver o setor de inteligência das forças de segurança e a melhoria dos seus equipamentos e estrutura para que os agentes tenham respaldo para trabalhar. É preciso, também, respeitar o mínimo de pessoal recomendado para a segurança de um município.
ESTADO E DESENVOLVIMENTO
Empreender sem burocracia
O Estado não pode ser um obstáculo ao desenvolvimento e à geração de emprego e renda. O excesso de regras e processos burocráticos para a abertura de uma empresa e para o pagamento de impostos, seja um comércio ou um escritório, desestimula o empreendedor e inviabiliza o negócio. Isso afeta mais ainda as micro e pequenas empresas, que são justamente as que geram a maioria dos empregos no país e contam com estrutura menor, menos apoio e menos crédito. Vou trabalhar para simplificar e agilizar esses processos.
Estado do tamanho certo
Não queremos um Estado ausente e nem um Estado inchado. Defendo que os órgãos públicos interfiram menos na vida das pessoas e na relação entre indivíduos. Que gere o menor custo possível para a sociedade, com o máximo de prestação de serviços. O poder público precisa colocar mais esforços no atendimento às pessoas do que na manutenção da sua própria estrutura.
Menos impostos
Temos no Brasil uma alta carga tributária e um baixo nível de prestação de serviços. Defendo a redução dos impostos e melhores serviços, com mais eficiência na gestão pública e uma política efetiva de desenvolvimento econômico. Hoje, Minas cobra uma das mais altas alíquotas de ICMS do país sobre energia, combustíveis e telefonia. Isto empobrece a população e impacta negativamente as contas públicas. Mais eficiência nos contratos públicos e na máquina pública são necessários, e vou trabalhar para isso.
Critérios técnicos no lugar de indicação política.
O Estado pode obter mais eficiência e maior controle do dinheiro público também com a redução do número de cargos de recrutamento amplo, indicados politicamente. Usar critérios como mérito e formação técnica, investir mais em qualificação da mão de obra do setor público. Hoje, o Governo de Minas tem uma estrutura inchada e que produz muito pouco.
Contratos públicos sob controle
Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, apresentei, em conjunto com outros vereadores, um projeto de lei que institui o performance bond nas obras públicas e contratos do município. Pretendo fazê-lo também na Assembleia Legislativa. É um seguro que garante tanto a execução da obra ou fornecimento de bens e serviços no prazo, preço e condições contratados, como também o pagamento à empresa prestadora. O mecanismo, usado em diversos países, praticamente elimina a possibilidade de acertos obscuros entre agentes públicos e empresas contratada, além de garantir o compromisso com a entrega na data prevista.
CUSTO DO MANDATO
Mordomia zero
Meu compromisso na Assembleia Legislativa é recusar as regalias e mordomias oferecidas. Recusar tudo que não seja voltado para o trabalho de um deputado. Isto não tem nada de novo ou inédito. É a continuação do que já faço atualmente na Câmara Municipal de BH, onde eu abri mão de ter motorista particular, das verbas de correios, de celular corporativo e notebook, entre outros itens. Não é justo que, em meio a uma crise tão grave, um parlamentar seja tratado diferentemente dos outros cidadãos. Então, nada de auxílio moradia ou verba-paletó: fica apenas o que é essencial para o mandato.
DEFESA DOS ANIMAIS
Proteção e conscientização
Apoiar projetos e instituições que se dedicam à proteção e defesa dos animais, bem como as ações de conscientização e combate aos maus tratos dos animais de estimação e de serviço. Já são inúmeros grupos e associações com forte atividade na área, que precisam de apoio financeiro e político para desenvolver suas atividades. Neste ano, promovi o resgate, tratamento e adoção de 14 cães abandonados em Belo Horizonte e conheci os desafios de quem se dedica a esta causa todos os dias.
Legislação moderna
Trabalhar para modernizar a legislação de Minas Gerais para proteção e defesa dos animais, estabelecendo critérios claros para fiscalização e punição dos casos de maus tratos. A legislação deve avançar também para a redução e erradicação do uso de animais em testes e experimentos.
MEIO AMBIENTE
Barragens mais seguras
Atuar diretamente na fiscalização e na legislação referente às barragens de contenção instaladas e a instalar em Minas Gerais, sobretudo as estruturas usadas pelas mineradoras. Além da tragédia de Mariana, Minas teve outros casos de acidentes com danos ambientais incalculáveis. São mais de 400 barragens no Estado, sendo que 10% delas apresentam risco de rompimento.
Energia limpa e reciclagem
Estímulo à adoção de fontes renováveis e à autogeração de energia, bem como à ampliação dos serviços de coleta seletiva de lixo nos municípios. São projetos que contribuem para a preservação do meio ambiente e para o uso racional dos recursos naturais.