Ação de deputado exige o retorno imediato da escola em tempo integral

O deputado estadual Doorgal Andrada (Patriota) entrou com ação na Justiça para pedir o retorno imediato do ensino em tempo integral nas escolas públicas do Estado. A ação foi impetrada mesmo após o governo de Minas firmar o compromisso de retomar a totalidade do projeto até o início de 2020.

No acordo assinado pelo secretário de Estado de Governo, Custódio Mattos, e enviado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no fim de abril, com o objetivo de acalmar os ânimos dos parlamentares, o governo de Romeu Zema (Novo) se comprometeu a retomar 25 mil vagas suspensas em agosto deste ano e outras 55 mil em fevereiro de 2020, totalizando as 80 mil vagas suspensas.&nbsp;</p> <p>“Levando em consideração que as suas promessas de campanha não foram cumpridas, fica difícil confiar que ele vá retornar com essas 80 mil vagas extintas. Não é o momento de dar cheque em branco para um governador que não tem cumprido suas promessas”, afirmou Andrada.&nbsp;</p>

<p>Conforme mostrou <strong>O TEMPO</strong>, em abril deste ano, o governo de Minas Gerais decidiu reduzir de 1.640 para 500 o número de escolas que funcionariam em tempo integral, o que representa uma redução de 70%. Como justificativa, a secretária de Estado de Educação, Júlia Sant’Anna, afirmou que o corte seria necessário em função da crise financeira de Minas, o que impediria, entre outras coisas, o fornecimento de merenda para os alunos.</p> <p>Na visão de Andrada, o modo de trabalho do Estado tem prejudicado a educação. O deputado estadual também conseguiu o deferimento de liminar na Justiça contra o Estado, para impedir o fechamento de duas escolas em Barbacena, na região do Campo das Vertentes. Segundo o parlamentar, o rumor era de que elas abrigariam a Superintendência Regional de Ensino (SRE) do município, que funciona atualmente em um prédio alugado. Na época, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) afirmou ao <strong>Aparte</strong> que não tinha o objetivo de desativar as escolas.&nbsp;</p>

<p>Após o episódio, Andrada chegou a entrar com nova ação na Justiça, dessa vez para impedir o fechamento da Escola Estadual Professor Augusto Amarante, em Carangola, na Zona da Mata. De acordo com o parlamentar, os mesmo rumores de que o local poderia abrigar uma Superintendência Regional rondaram o município. Novamente a Justiça concedeu liminar para impedir o fechamento das escolas. “No caso de Barbacena, após a liminar, o governo entrou com recurso e perdeu novamente. O mesmo aconteceu com uma escola em Carangola. Mas também tivemos êxito na sentença”, afirmou Doorgal Andrada.&nbsp;</p>

<p>Em nota, a SEE informou que as escolas estaduais Doutor Teobaldo Tollendal e Embaixador José Bonifácio, em Barbacena, além da Professor Augusto Amarante, em Carangola, estão “funcionando normalmente” e que “não há qualquer decisão administrativa que objetive interromper as atividades”. A pasta informou também que, no caso de Barbacena, a decisão de recorrer da decisão partiu da Advocacia Geral do Estado (AGE) e não teve qualquer iniciativa da pasta. A secretaria também informou que apenas a AGE poderia se manifestar sobre a ação que pede a volta imediata da escola em tempo integral. Apesar de questionada, até o fechamento da coluna a AGE não apresentou um posicionamento.